TERMO E CONDIÇÕES GERAIS PARA ANÚNCIO DE VAGAS


1. PARTES
1.1. De um lado, a contratada MOORAL.ME;
1.2. De outro lado, a pessoa jurídica contratante, representada pelo funcionário ou representante legal
(usuário), responsável pelo preenchimento do cadastro, que autorizou pelo site ou por telefone o
cadastramento da empresa no site da MOORAL.ME por ocasião da celebração deste Instrumento, sendo a contratante identificada por sua razão social, e por seu login e senha, doravante denominado (a) simplesmente USUÁRIO ANUNCIANTE; OU,
1.3. De outro lado, ainda, a pessoa física contratante (profissional liberal), responsável pelo preenchimento
do cadastro, que autorizou pelo site ou por telefone o cadastramento da empresa no site da MOORAL.ME por ocasião da celebração deste Instrumento, sendo identificada por seu nome e por seu login e senha, doravante denominado (a) simplesmente USUÁRIO ANUNCIANTE;

Contratam e acordam entre si o seguinte:


2. OBJETO
2.1. O presente Instrumento tem por objeto a disponibilização pela MOORAL.ME ao USUÁRIO ANUNCIANTE, exclusivamente no site www.mooral.me, das seguintes funcionalidades pela internet:
a) Anuncio ilimitado de oportunidades de trabalho (vagas de emprego temporário), pelo USUÁRIO ANUNCIANTE;
b) Ferramentas de auxílio na seleção de candidatos que se candidatem visando participar do (s)
processo (s) seletivo (s) referente (s) a uma ou mais vaga (s) divulgada (s) pelo USUÁRIO ANUNCIANTE,
ferramentas essas disponíveis na página principal do MOORAL.ME;
c) Recebimento por e-mail de candidatos no site, que sejam usuários do MOORAL.ME e queiram participar do (s) processo (s) seletivo referente (s) a uma ou mais vaga (s) divulgada (s) pelo USUÁRIO ANUNCIANTE;
2.1.1. O USUÁRIO ANUNCIANTE poderá, sem aviso prévio, retirar ou alterar os anúncios por ela inseridos,
desde que, na hipótese de alteração, o conteúdo resultante não viole as disposições deste Instrumento,
notadamente no que se refere à qualidade, correção e legalidade das funcionalidades descritas no item 2.1,
bem como a política de qualidade da MOORAL.ME.
2.2. Para que o USUÁRIO ANUNCIANTE possa usufruir das funcionalidades objeto deste Instrumento, o
sistema do site requisitará a ela a digitação de seu login e senha, permitindo-lhe, assim, acesso a ferramentas exclusivas disponíveis na página denominada "Nome da Empresa".
2.3. As Partes estão cientes e concordam que o login e senha cadastrada pelo USUÁRIO ANUNCIANTE no ato da contratação das funcionalidades serão os instrumentos que a identificarão e que permitirão a ela ter
acesso ao site e ao cancelamento do Instrumento.
2.4. As Partes também reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado pelo USUÁRIO ANUNCIANTE no ato da contratação, bem como o e-mail mooral@orquestro.com, como forma válida e eficaz de
comunicação e aceitam o site www.mooral.me como meio adequado e completo das funcionalidades ora
contratadas.


3. GRATUIDADE
3.1. As funcionalidades objeto do presente Instrumento serão disponibilizados gratuitamente por tempo limitado - sem limites de (i) vagas incluídas, (ii) vagas alteradas, (iii) acessos ou (iv) utilização das ferramentas disponibilizadas no site - para as contratantes (anunciantes) cujas vagas anunciadas refiram-se a cargos, funções ou postos de trabalho a serem executados diretamente para elas mesmas ou filiais; ou seja, os profissionais procurados no (s) anúncio(s), se contratados, deverão prestar serviços para o USUÁRIO ANUNCIANTE.


4. DIREITOS E DEVERES DA MOORAL.ME
4.1. A MOORAL.ME permitirá ao USUÁRIO ANUNCIANTE acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana às ferramentas disponibilizadas na página denominada "Nome da Empresa - Vagas anunciadas pela agência".
4.2. A MOORAL.ME reserva-se ao direito de: a) Efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das funcionalidades disponibilizadas sem prévio aviso; e
b) Efetuar modificações ou alterações nas funcionalidades elencadas no objeto do Instrumento, para melhoria, dispensando prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis;
c) Alterar as cláusulas, termos e condições deste instrumento, comunicando previamente através do e-mail da agência.
4.3. A MOORAL.ME poderá fiscalizar o conteúdo e exigências das vagas de trabalho anunciadas, bem como a seleção, pesquisa, recrutamento e busca de currículos realizados pelo USUÁRIO ANUNCIANTE, visando garantir a qualidade, correção e legalidade das funcionalidades objeto do presente Instrumento.


5. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO ANUNCIANTE
5.1. O USUÁRIO ANUNCIANTE terá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana às
ferramentas disponibilizadas no menu "Anuncie uma vaga", podendo incluir vagas a qualquer
momento, enquanto o Instrumento estiver vigente.
5.2. O USUÁRIO ANUNCIANTE será o único responsável (i) pela veracidade de seus dados, bem como os de seu representante legal e ou usuário cadastrados, (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, (iii) pelo conteúdo e veracidade de seus anúncios, (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, e (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e ou sanções civis e ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido por ela na utilização do site.
5.3. O USUÁRIO ANUNCIANTE, ao aderir a este Instrumento, concede à MOORAL.ME, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, a utilização de seu nome e logomarca nos sites cujos domínios sejam de titularidade da MOORAL.ME, da mesma forma em canais de empregos e sites parceiros da MOORAL.ME, para fins exclusivamente de publicidade ou propaganda, institucional ou de produto, como empresa cliente da MOORAL.ME.
A MOORAL.ME poderá utilizar o logotipo do USUÁRIO ANUNCIANTE, inclusive, junto com o anúncio de vagas em quaisquer locais visíveis nas páginas do seu site ou em sites de parceiros, assim como em banners, peças de marketing, entre outros materiais na internet, assim como em mídias impressas
(off-line) e digitais, com o objetivo de divulgar suas empresas anunciantes e estimular o envio de currículos
pelos candidatos assinantes.
5.3.1. O USUÁRIO ANUNCIANTE autoriza a MOORAL.ME a publicar as vagas anunciadas (não confidenciais) em redes sociais na internet (Facebook, Orkut, Twitter etc), inclusive em links contidos nestas redes, podendo estas vagas serem compartilhadas pelos usuários destes mecanismos.
5.3.2. O compartilhamento das vagas nas redes sociais importará tão somente na divulgação das vagas, não gerando qualquer disponibilidade, cessão ou transferência de propriedade de seus conteúdos ou base de dados para terceiros.
5.4. A propriedade do nome e logomarca autorizada é exclusiva do USUÁRIO ANUNCIANTE, em caráter
irrevogável e irretratável, não importando, para todos os fins legais, em alienação ou transferência de propriedade, a que título for, do USUÁRIO ANUNCIANTE para MOORAL.ME ou da MOORAL.ME para o USUÁRIO ANUNCIANTE, devendo ser respeitado os direitos relativos à propriedade intelectual, direito autoral e outros correlatos, sob pena de revogação imediata da autorização e responsabilização da parte infratora, na forma da legislação em vigor.
5.5. A MOORAL.ME e o USUÁRIO ANUNCIANTE comprometem-se a não infringir mutuamente quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial ou, ainda, direito de propriedade, de representação e autoral, responsabilizando-se perante a parte prejudicada ou eventuais terceiros interessados pelas obrigações assumidas neste item a não usar de forma diversa, além do previsto neste Instrumento, do nome, marca, logomarca ou qualquer tipo de sinal distintivo do USUÁRIO ANUNCIANTE ou da MOORAL.ME sem o consentimento prévio destas, sendo que qualquer autorização recebida será entendida restritivamente, exclusivamente para a finalidade solicitada.


6. VIGÊNCIA
6.1. Este Instrumento será considerado celebrado e suas cláusulas aceitas a partir do momento em que o
USUÁRIO ANUNCIANTE manifestar sua concordância, eletronicamente, clicando no checkbox "Declaro que li e concordo com todo o TERMO E CONDIÇOES GERAIS PARA ANUNCIO DE VAGAS", localizado no final da página de cadastro (cujos dados foram imputados pelo USUÁRIO ANUNCIANTE no site), ou, ainda, por qualquer outro meio hábil de contratação.
6.2. Este Instrumento vigerá por prazo indeterminado, podendo ser resilido de imediato, por qualquer das
partes, sem ônus, da seguinte forma: a) pela MOORAL.ME, por e-mail; b) Pelo USUÁRIO ANUNCIANTE, exclusivamente pelo site da MOORAL.ME, por meio do respectivo link, nos termos deste Instrumento, devendo ser utilizados o login e senha de acesso cadastrada no momento da contratação das funcionalidades objeto do presente Instrumento.
6.3. A interrupção do acesso ao site será programada automaticamente pelo sistema por ocasião da formalização do cancelamento, rescisão ou resilição do Instrumento, por qualquer das partes, sendo permitido ao USUÁRIO ANUNCIANTE o acesso as funcionalidades objeto deste Instrumento até o dia final de vigência.


7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1. As Partes estão cientes e concordam que:
a) Os titulares candidatos eventualmente associados às vagas do USUÁRIO ANUNCIANTE são os únicos responsáveis pelos dados profissionais e informações prestadas, bem como pelos eventuais danos porventura decorrentes;
b) O conteúdo e as exigências contidas nas vagas anunciadas serão de total responsabilidade do USUÁRIO ANUNCIANTE, que arcará com todos os ônus eventualmente decorrentes, seja de que natureza for, notadamente civis e penais, obrigando-se a indenizar à MOORAL.ME e a terceiros eventualmente prejudicados as perdas e danos que porventura lhe causar em decorrência de qualquer ilegalidade ou inveracidade de seu (s) anúncio(s);
c) Será aplicada a Teoria da Aparência ao presente Instrumento e que, portanto, o USUÁRIO ANUNCIANTE e ou seus sócios ou representantes legais será (ao) solidariamente responsável (is) e obrigada (os) a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pela contratação e prestação de informações ou imputação dos dados seja considerada incapaz ou não seja a representante legal nomeada no Contrato Social ou estatuto social da empresa;
d) A eventual impossibilidade ou indisponibilidade de acesso ao site gerado por problemas de conexão do
site ou dos computadores ou rede utilizados pelo USUÁRIO ANUNCIANTE à rede mundial de computadores (internet) não implicará em nenhum ônus, penalidade ou responsabilidade para a MOORAL.ME.
7.2. As Partes estão cientes e concordam que a MOORAL.ME poderá excluir o USUÁRIO ANUNCIANTE e seu registro de login e senha caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do site - sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao USUÁRIO ANUNCIANTE e ou aos usuários do site em geral é reservado exclusivamente à MOORAL.ME.
7.3. As Partes estão cientes e concordam que poderá ser suspenso o acesso do USUÁRIO ANUNCIANTE as funcionalidades objeto deste instrumento se for constatada qualquer divergência entre o número do CNPJ ou CPF fornecido e o nome do USUÁRIO ANUNCIANTE, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro, até a respectiva regularização.
7.4. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto a qualquer violação dos termos e condições deste
Instrumento, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente
invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração
contratual.
7.5. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Instrumento, não implicará na nulidade ou
invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.


8. FORO
8.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis SC para dirimir qualquer dúvida ou pendência relativa ao presente Instrumento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


MOORAL.ME
Endereço - telefone
E-mail: MOORAL@ORQUESTRO.COM
http://www.mooral.me